Dia 15 de Abril Dia do Desarmamento Infantil

Você sabia que no Brasil e em todo o mundo existem crianças que utilizam armas de fogo? Triste, hein? Mas foi criada uma data comemorativa que lembra a importância de lutar pela paz mundial e que reforça o papel da criança na sociedade, que é estudar e brincar bastante. Estamos falando do dia 15 de abril, Dia do Desarmamento Infantil. Nessa data, lembramos que uma criança nunca deve utilizar e nem brincar com armas de fogo (nem com as de brinquedo).
Durante esta semana, muitas escolas e prefeituras promovem campanhas a favor do desarmamento infantil: as crianças são incentivadas a trocar suas armas de brinquedo por gibis, livros infantis, brinquedos educativos, brindes e doces. A ideia da troca de brinquedos deseja atingir não só os pequenos, mas também os pais, os quais têm um papel fundamental na educação contra a violência e devem dar exemplos de paz dentro de casa.

O que diz o Estatuto?

O Estatuto do Desarmamento, criado no ano de 2004, aponta que a criminalidade está diretamente ligada ao uso de armas de fogo e que a maioria das vítimas tem idade entre 15 e 25 anos. O documento pretende combater a venda ilegal e o contrabando de armas para diminuir a violência no País.
A Campanha do Desarmamento é um marco na história do Brasil no que se refere ao combate à violência e à instituição de uma cultura de paz no país. Desde que começou o recolhimento de armas, em 15 de julho de 2004, a população já entregou cerca de 350 mil armas de fogo à destruição. O engajamento da sociedade é uma resposta ao apelo do governo para a construção de um país mais seguro. Até o dia 22 de junho de 2005, foram entregues à Polícia Federal e ao Exército um total de 342.303 mil, número que não contabiliza ainda o total de armas entregues às polícias estaduais.

Metas

A entrega das armas de fogo começou no dia 15 de julho de 2004. Naquele dia foi publicado o Decreto que regulamenta o Estatuto. A expectativa inicial de recolher 80 mil armas foi superada no início de setembro daquele ano. A meta foi ampliada para 200 mil armas até 23 de dezembro de 2004. Mais uma vez, o número foi superado, fazendo com que o governo federal estendesse a campanha para mais seis meses, ou seja, até 23 de junho de 2005. Agora, a campanha foi prorrogada por mais quatro meses, até 23 de outubro de 2005. Espera-se que o número de armas recolhidas até lá ultrapasse 400 mil.

Prêmio

A Campanha do Desarmamento recebeu o Prêmio Unesco 2004 pela Campanha do Desarmamento, na categoria Direitos Humanos e Cultura da Paz. A Unesco considerou a campanha uma das melhores estratégias de promoção da paz já desenvolvidas na história do Brasil.

Controle de armas

A partir da edição do Estatuto do Desarmamento, o controle de armas no Brasil tornou a posse e especialmente o porte de armas mais restrito. O porte será outorgado aos policiais, militares, responsáveis pela segurança e casos funcionais previstos em legislação específica. O porte de armas tornou-se em regra proibido. A posse, em sua residência ou local de trabalho, exige teste psicotécnico, ter mais de 25 anos e principalmente declarar para que necessita ter uma arma.
Ressalta-se que a nova lei acabou com os portes e registros estaduais. Hoje somente a Polícia Federal concede o registro e o porte de armas.

Referendo

No dia 23 de outubro de 2005 toda a população foi às urnas para participar do primeiro Referendo Popular no Brasil, previsto no Estatuto do Desarmamento. Ele colocou em votação o artigo 35 do Estatuto, que determinava que a proibição do comércio de armas e munições para civis seria decidida pela população brasileira.
Seguindo os moldes de uma eleição, duas frentes parlamentares foram formadas:
- A Frente do SIM, a favor da proibição, chamada de “Por um Brasil sem armas”;
- A Frente do NÃO, a favor da manutenção do comércio de armas de fogo, intitulada “Pela Legítima Defesa”.
Apesar das pesquisas de opinião apontarem no início dos debates que a maioria dos brasileiros apoiava a proibição do comércio de armas, o referendo teve um resultado negativo para aqueles que defendem um maior controle sobre as armas de fogo: 64% da população disse não à proibição da venda de armas enquanto 36% disse sim.
Um mês após o referendo, uma pesquisa CNT Sensus revelou que 80,2% dos brasileiros não desejavam nem pretendiam adquirir uma arma. A pesquisa também indicou que o voto do Não foi mais um ato de repúdio ao governo do que a favor das armas. Lembramos que os escândalos de corrupção apareceram justamente neste período.
É preciso levar em conta que a população brasileira, além de acuada pelos altíssimos índices de criminalidade, está refém de um governo que a maioria considera omisso diante do problema. Assim, um dos principais argumentos das pessoas que optaram por votar NÃO dizia: “não é certo o governo transferir para o cidadão uma responsabilidade sobre a qual se omite”.
Em maio de 2006, uma pesquisa internacional do Instituto Ipsos revelou que mais de 90% dos brasileiros desejam mais controle sobre a importação e exportação de armas de fogo.
E temos mais a comemorara: o Estatuto do Desarmamento não só continua vivo e forte, como vem se tornando uma lei de referência com resultados efetivos na redução da violência.
Em 2006, já era possível contabilizar os efeitos do Estatuto do Desarmamento nos índices de homicídios. Em comparação com 2003, houve uma queda de 17% nas mortes causadas por mortes de fogo.
No Estado de São Paulo, o terceiro trimestre de 2006 teve 12 % menos homicídios do que o mesmo período de 2005, seguindo a trajetória de queda. Mais uma vez, a Secretaria de Segurança atribuiu ao desarmamento papel significativo na defesa da vida. Se as armas não são a causa da violência, certamente elas explicam a altíssima letalidade dos conflitos no Brasil. Quanto mais estas são controladas, mais vidas são salvas.